Dezenas de documentos pegos do programa pé-de-meia do governo brasileiro, que já são disponibilizados públicamente no site deles: https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia/documentos/.

Esse banco de dados foi feito com o único objetivo de poder ser um exmeplar para projetos de Machine Learning (IA) or projetos envolvendo estudo de banco de dados.

Repito: TUDO AQUI JÁ É PÚBLICO!

Ao você usar esse dataset de qualquer forma, você concorda com tudo o que eu falei acima.

Os incentivos do Programa Pé-de-Meia são vinculados à efetivação da matrícula, à comprovação de 80% de frequência mínima mensal e à conclusão do ano letivo com aprovação e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Seguindo as melhores práticas de transparência ativa e em cumprimento ao artigo 16 da Lei nº 14.818/2024, o Ministério da Educação (MEC) reforça seu compromisso com a visibilidade das ações do Pé-de-Meia.

Abaixo está a relação dos estudantes contemplados com o incentivo financeiro-educacional, incluindo o valor recebido até janeiro de 2025. Anteriormente, o MEC já tinha divulgado a lista até setembro de 2024. Para estudantes maiores de idade, são exibidos o nome e o CPF. Nos casos de estudantes menores de idade, é exibido o CPF com caracteres ocultos, já o nome é indicado como “Titular menor de 18 anos" e seguido pelo nome do responsável legal.

Desde julho de 2025, a divulgação da relação dos estudantes contemplados com o incentivo financeiro-educacional em meio eletrônico e em outros meios conforme o disposto no Art. 16. da Lei 14.818/2024 atualizada encontra-se disponível por meio do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. Seu objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, estimulando a mobilidade social.

Desde o dia 31 de julho de 2025, o Portal da Transparência do Governo Federal publica a lista de estudantes e de pagamentos do programa Pé-de-Meia. É possível conferir informações como: nome, UF, município, etapa de ensino, tipo de incentivo recebido (matrícula, frequência, conclusão ou ENEM), entre outras.

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